Webos territórios federais seguem regras específicas de competência tributária. Portanto, a alternativa correta é: A) compete à união, aos estados, ao. Webcompetência residual da união. A constituição quis deixar a possibilidade de a união criar impostos não previstos anteriormente. Desta forma, a união tem competência para. Weba competência para excluir de ofício a me ou epp do simples nacional é da rfb, das secretarias de fazenda, de tributação ou de finanças do estado ou do distrito. A) o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos pode ser efetuado pela união, pois isso não. Weba constituição federal não cria tributos, apenas estabelece competências para que, através da lei, as pessoas políticas os possam criar. Webcompetem à união, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais;

Webcompetência tributária da união, comprometendo o pacto federativo, ao tempo que representaria espécie de isenção heterônoma. Para os fins previstos no art. Weba constituição federal, em seus artigos 145 a 162; As leis complementares, cujas funções estão definidas no art. Webcompetem à união, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; Webvamos analisar cada afirmação sobre a competência tributária: ( ) não é competência municipal instituir contribuição sobre o imposto de renda das. Webunião tenha editado lei complementar, delegando competência legislativa aos estados para legislar sobre a matéria; (d) como a competência legislativa nessa matéria é. Prevista nos artigos 153 e 154 da constituição federal, a união pode instituir e arrecadar os seguintes tributos:

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Webexpõe o histórico, competência tributária, hipótese de incidência e o princípio da não cumulatividade do icms. Webela se refere à capacidade conferida pela constituição federal a certas entidades políticas (união, estados, distrito federal e municípios) para instituir tributos. Weba competência tributária cumulativa se origina do art. 147 da constituição federal e se refere à aptidão da união, de criar tributos em territórios. Weba competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela constituição federal aos entes federativos, por meio da qual estesc estão autorizados a.

Websendo estas as contribuições especiais que são de competência da união: Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico); Weba competência tributária é o poder conferido pela constituição federal /88 aos entes federativos (união, estados, municípios e distrito federal), para que eles possam criar,. Webcompetem à união, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; Weba união, os estados, o distrito federal e os municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da. Crise federativa e obsolescência proposta de emenda à constituição n. Webi, da constituição federal, redação dada pela emenda constitucional n°. Webos tributos de competência da união vêm descritos nos artigos 153 e 154, em seguida os tributos de competência dos estados no artigo 155 e por fim, mas não menos. 146, iii, b, da constituição federal dispõe caber a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação,. Weba constituição federal de 1988 estabelece as competências de cada um desses entes, definindo quais tributos eles podem instituir, modificar e.